NETMundial: desafio agora é a implementação

 

Publicada em 25/04/2014 7:06

A Internet amanheceu nesta sexta-feira, 25 de abril de 2014, ciente dos princípios comuns que devem nortear a sua governança e do roteiro desejado para o seu desenvolvimento. Nos últimos dois dias, 1.480 representantes de diferentes setores e 97 países, aclamou o documento final da conferência NETmundial, nomeado “Declaração Multissetorial de São Paulo“, que avançou e alguns pontos e retrocedeu em outros.

“Pode não ser um documento perfeito, mas é o resultado de um processo de baixo para cima que agrega contribuições de múltiplos setores dos quatro cantos do mundo”, disse Virgílio Almeida, presidente do NETmundial, em alusão ao descontentamento das delegações da Rússia, Cuba e Índia, além de representantes da sociedade civil, com o resultado final. “Esse documento deve ser visto como uma contribuição de um grande número de representantes para estabelecer de fato uma governança mundial para a Internet”, pontuou. “Chegar a esse texto foi uma vitória”, completou.

As delegações russa e indiana criticaram a falta de transparência na organização da conferência. Os russos manifestaram descontentamento de não terem sido convidados a participar do Comitê de Alto Nível que consolidou os debates no documento final.

Avanços
Em linhas gerais, a Declaração Multisetorial avança ao reforçar a necessidade de globalização da ICANN e manter o cronograma para as transições da administração da IANA, do governo americano para uma entidade multisetorial, que pelo ouvido durante a conferência, aponta para a criação de uma estrutura administrativa para a própria IANA que deverá estar funcionando em setembro de 2015, quando termina o contrato que a vincula aos EUA.

Avança também ao consagrar o processo multisetorial para deliberar sobre a governança da Internet, e reforçar a importância do Internet Governance Forum (IGF) ao cobrar que as recomendações do grupo de trabalho CSTD, da ONU, sejam implementadas até o fim do segundo ciclo, em setembro de 2015, com melhorias (veja abaixo).

Decepções
Esses avanços garantiram que, ao contrário de Rússia, Cuba e Índia, que declaradamente se opuseram ao documento, a sociedade civil não retirasse o apoio ao texto, mas fizesse algumas objeções.

Na opinião deste segmento, a Declaração Multisetorial retrocede nas definições dos princípios que devem nortear a Internet ao adotar uma redação mais branda – embora mais abrangente – para condenar a prática de vigilância e deixar de fora uma definição de neutralidade de rede, comprometendo, sobretudo, a liberdade de expressão.

O texto final acabou ficando “mais conservador” ou “pior que o rascunho”, murmuravam alguns pelos corredores. O próprio ministro Paulo Bernardo reconheceu que o texto poderia ter avançado mais em relação à definição de neutralidade de rede. “Mas tivemos que ceder, para não comprometer todo o trabalho feito. Como ficou, nos atende”, afirmou o Ministro.

A neutralidade de rede é citada entre os pontos muitos discutidos na NETMundial que requerem discussões posteriores em fóruns para além da conferência, por necessitarem de uma maior compreensão. Se opuseram à inclusão da definição de neutralidade de rede no texto o setor empresarial (notadamente as operadoras de telefonia) e os representantes do governo dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia. Ambos discutem em suas respectivas jurisdições legislações específicas sobre o tema.

A grande frustração da sociedade civil foi a retirada, no parágrafo que trata da arquitetura aberta e distribuída da Internet, da menção ao igual tratamento de protocolos e dados, um dos princípios da neutralidade da rede.

Alguns representantes da sociedade civil também lamentaram a inclusão, no texto final, de uma menção à proteção aos direitos autorais no capítulo que fala da responsabilização de intermediários, após pedido do representante da Motion Pictures Association. “Ficou a redação da OCDE, que remete à proteção de direitos autorais”, explica Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e conselheira do Comitê Gestor.

De um modo geral, o texto da Declaração Multisetorial, ainda que de forma implícita, acompanha uma série de resoluções da ONU com relação aos Direitos Humanos. A própria definição de direitos humanos, alvo de grande controvérsia durante os debates, acabou ficando em conformidade com os documentos da ONU.

Próximos passos
Ao fim, Vírgilo de Almeida conclamou os participantes a continuarem contribuindo com comnetários no site oficial da NETMundial e reforçou a necessidade de avançar da formalização dos processos de governança internacional de Internet na reunião do IGF, em setembro, na Turquia.

O maior desafio agora é assegurar que o diálogo internacional em torno da governaça da rede, iniciado aqui em São Paulo, não vire letra morta.  “Devemos celebrar o enorme avanço do NETMundial.  Mas, a partir de amanhã, a luta é pela implementação”, disse Fadi Chehadé, presidente do ICANN, na plenária final.

Não por acaso, cabe a ele uma das tarefas mais importantes: a definição do novo modelo de administração da IANA. Dirigindo-se a ele e membros da ICANN, em um painel que tratou do assunto, Vinton Cerf, pai do TCP-IP e vice-presidente do Google foi contundente: “Não compliquem as coisas. Não ferrem com tudo!”

Vale não só para a administração da raiz.

A ONG Access fez uma das melhores coberturas do NETmundial. Vale ver. É dela o infográfico abaixo, que resume bem todos os assuntos em debate